Objectivo geral:A presente acção de formação tem como objectivo dotar os participantes de conhecimentos no âmbito das exigências da lei do código do trabalho no que respeita às modalidades de contratação, direitos e deveres das partes, condições de prestação do trabalho e formas de cessação do contrato.
Destinatários:Todos os colaboradores com responsabilidades na gestão de empresas, na gestão de recursos humanos e todos os trabalhadores que queiram ter mais informação acerca dos seus direitos e deveres.
Duração:7 horas
Conteúdos programáticos:
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- Importância do Direito do Trabalho; - Noção e objecto; |
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- Distinção de figuras afins (contrato de prestações de serviço); - Tipologia: Termo Certo e Incerto; - Elementos essenciais da execução de um Contrato Individual de Trabalho; |
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- Direitos, Deveres e Garantias das Partes; - Capacidade; |
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- Direito à retribuição; |
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- Local; - Horário; - Trabalho a Tempo Parcial; - Trabalho Suplementar; - Trabalho Nocturno; - Trabalho por Turno; - Férias, Feriados e Faltas; |
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- Caducidade; - Revogação; - Resolução; - Denúncia; |
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- Avaliação de conhecimentos - Avaliação da acção |
